Blog da Syntesis

CPOM: O que é e por que você deve ficar atento para não ser bitributado

Você já ouviu falar em CPOM? A sigla quer dizer Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios e cada vez mais municípios estão exigindo e fiscalizando, com o objetivo de combater a sonegação. O Cadastro está diretamente relacionado ao pagamento do ISSQN.

O QUE É ISSQN?

O ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – é de competência municipal, e todas suas regras estão definidas na Lei Complementar 116/2003.
Lá, você poderá verificar a lista das atividades que exigem pagamento de ISSQN no local da prestação do serviço. Caso a atividade desenvolvida não esteja nesse rol, o ISSQN será devido no local do estabelecimento prestador, ou, na falta deste, no local de domicílio do prestador.

Em 2006, o CPOM foi instituído em São Paulo. Muitas empresas estavam se situando em municípios onde a alíquota do ISSQN era menor e prestando o serviço em locais onde a alíquota do ISSQN era maior. Então, por meio do CPOM, os órgãos fiscalizadores conseguem verificar onde realmente a empresa tem sua sede e onde desenvolve atividades, garantindo o recolhimento do imposto para o município correto.

BITRIBUTAÇÃO

Se você é prestador de serviço deve fazer o recolhimento do ISSQN para o município em que está localizada a sua empresa, obrigatoriamente. E, caso você preste serviços em outros municípios, deverá ficar atento à obrigação de fazer o cadastro junto ao CPOM. A legislação prevê que seja feito o cadastro da empresa prestadora de serviço de outros municípios para que não ocorra a Bitributação, pois sem o cadastro o tomador do serviço também terá de fazer a retenção do ISSQN. Ou seja, o ISSQN será pago no município do prestador e do tomador.

O CADASTRO

Por ser uma legislação municipal, cada município que institui o CPOM tem regras específicas. Para realizar o cadastro, os seguintes dados são solicitados:

– Documento que comprove constituição da empresa (Contrato Social, Estatuto Social, Ata de Eleição…);

– Comprovante da matrícula do imóvel ou de locação;

– Cópia de conta de energia elétrica;

– Cópia de conta de telefone;

– Fotos do local.

SYNTESIS

Atualmente, a Syntesis, como empresa prestadora de serviço, possui cadastro no CPOM na cidade de Fortaleza/CE e Porto Alegre/RS. Se você é nosso cliente, verifique com sua contabilidade se em seu município está sendo exigido o CPOM. Caso sim, entre em contato com nossa equipe de relacionamento ( relacionamento@syntesis.com.br ) para realizarmos o cadastro e evitar a bitributação.

Texto: Bruna Cenci – Assistente Administrativo da Syntesis

2 comentários, Adicione os seus.

Geraldo Henrique Sabino

Boa tarde.
Já tenho conhecimento sobre esse assunto e preciso saber o que temos que fazer para regularizar essa situação.

At,
Geraldo Henrique

    Syntesis

    Autor

    Olá Geraldo, tudo bem? Você pode entrar em contato com nosso Setor de Relacionamento, através do e-mail: relacionamento@syntesis.com.br
    Nossa equipe vai te ajudar a regularizar a situação 😀
    #TimeSyntesis

Deixe seu comentário